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| Sinopse1 | A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise. |
|---|---|
| Autor1 | ALCANTARA, SILVANO ALVES |
| ISBN | 9788522706181 |
|---|---|
| Título | Teoria da Constituição |
| Editora | INTERSABERES |
| Formato | 14,3 X 21 cm |
| Espessura | 1.5 cm |
| Páginas | 278 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO CAPA DURA (HARDCOVER) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2023 |
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