| Sinopse1 | A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam. |
|---|---|
| Autor1 | SAITO, TIEMI |
| ISBN | 9788522706099 |
|---|---|
| Título | Processo Legislativo |
| Editora | INTERSABERES |
| Formato | 14,3 X 21 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 194 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO CAPA DURA (HARDCOVER) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2023 |
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