RESUMÃO - NOVA LEI DOS DOMÉSTICOS
De: R$ 0,00Por: R$ 29,90ou X de
Preço a vista: R$ 29,90
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| Sinopse1 | O 'Resumão Jurídico Nova Lei dos Domésticos' explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação DE trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho. |
|---|---|
| Autor1 | LONGHI, DANIA FIORIN |
| ISBN | 9788577112999 |
|---|---|
| Título | RESUMÃO - NOVA LEI DOS DOMÉSTICOS |
| Editora | BF&A |
| Formato | 21,5X28 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2015 |
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