RESUMÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA
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Preço a vista: R$ 24,90
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| Sinopse1 | Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09). |
|---|---|
| Autor1 | SCALQUETTE, ANA CLAUDIA SILVA |
| ISBN | 9788577111473 |
|---|---|
| Título | RESUMÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA |
| Editora | BF&A |
| Formato | 22X28 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 2ª Edição |
| Ano de Publicação | 2010 |
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