Processo administrativo tributário

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Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.

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Sinopse1	Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.
Autor1	MELO, FABIO SOARES DE

Sinopse1

Autor1

MELO, FABIO SOARES DE

Especificação

ISBN	9788595900035
Título	Processo administrativo tributário
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO
Formato	16 X 23 cm
Espessura	1 cm
Páginas	168
Idioma	Português
Assunto	DIREITO
Tipo de Capa	LIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição	2ª Edição
Ano de Publicação	2017

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