| Sinopse1 | Pretensão, causa de pedir e pedido: o procedimento e seus ritos. Obrigação tributária: fato gerador e lançamento. Problemas em cobranças tributárias. Ação declaratória. Ação anulatória. Antecipação da tutela: requisitos. Mandado de segurança: cabimento, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, liminar e depósito. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição de indébito: legitimidade, juros, prescrição. Ação de execução fiscal: dívida, competência, procedimento, defesa do executado. Embargos à execução: juízo competente, fiança bancária, penhora, depósito, recursos cabíveis, exceção de pré-executividade. Recursos na esfera judicial: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Embargos de divergência. |
|---|---|
| Autor1 | SPILBORGHS, ALESSANDRO |
| ISBN | 9788577110353 |
|---|---|
| Título | PRÁTICA PROFISSIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Editora | BF&A |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 3 cm |
| Páginas | 336 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2006 |
Veja os livros que os outros também se interessam!
Veja os livros que os outros também se interessam!
Veja os livros mais vendidos desta categoria!
Redes Sociais