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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Vigência após 1 (um) ano da data da publicação (17 de março de 2015) TEXTOS VETADOS RAZÕES DOS VETOS NOTAS COM AS NORMAS CITADAS ÍNDICE REMISSIVO O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. PRINCIPAIS MUDANÇAS Priorização da conciliação antecipada Celeridade dos processos Ordem cronológica para julgamento de processos Redução de recursos Facilitação no processo de divórcio Conversão de ações individuais em coletivas Fortalecimento da igualdade nas decisões de casos idênticos Determinação de que decisões de tribunais superiores orientem casos semelhantes

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Sinopse1NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Vigência após 1 (um) ano da data da publicação (17 de março de 2015) TEXTOS VETADOS RAZÕES DOS VETOS NOTAS COM AS NORMAS CITADAS ÍNDICE REMISSIVO O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. PRINCIPAIS MUDANÇAS Priorização da conciliação antecipada Celeridade dos processos Ordem cronológica para julgamento de processos Redução de recursos Facilitação no processo de divórcio Conversão de ações individuais em coletivas Fortalecimento da igualdade nas decisões de casos idênticos Determinação de que decisões de tribunais superiores orientem casos semelhantes
Autor1VIEIRA, JAIR LOT

Especificação

ISBN9788572839266
TítuloNOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
EditoraEDIPRO
Formato13X18 cm
Espessura2 cm
Páginas256
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2015

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