MANUAL DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO
| Sinopse1 | O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida, expõe como se tem utilizado o mandado de segurança para proteção contra a lesão ao direito líquido e certo de obtenção de certidão de situação fiscal. Também aborda a Ação Cautelar antecipatória de penhora, utilizada para fins de obtenção de Certidões Positivas de Débitos com Efeitos de Negativas. |
|---|---|
| Autor1 | PAULSEN, LEANDRO |
| ISBN | 9788573486247 |
|---|---|
| Título | MANUAL DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 128 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2009 |
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