| Sinopse1 | A Ciência do Direito tributário, com raríssimas exceções, apressa-se a afirmar que as fontes do direito tributário são as leis (em sentido amplo), os tratados e as convenções internacionais, as 'normas complementares' a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional, a jurisprudência, o costume e a doutrina.O subsistema do direito tributário positivo resguarda os contribuintes, principalmente pela prefixação de mecanismos estabelecedores de competências e procedimentos, aos quais os agentes produtores de normas tributárias devem estar cingidos.Porém, para nos adentrarmos no delicado problema de produção normativa, faz-se mister estabelecer determinadas premissas sobre as quais estarão alicerçados os nossos enunciados. |
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| Autor1 | MOUSSALEM, TAREK MOYSES |
| ISBN | 9788599349076 |
|---|---|
| Título | Fontes do direito tributário |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 2,5 cm |
| Páginas | 260 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO CAPA DURA (HARDCOVER) |
| Edição | 2ª Edição |
| Ano de Publicação | 2007 |
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