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DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor1

SARLET, INGO WOLFGANG
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DILEMAS DO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO
Autor1

BERCOVICI, GILBERTO
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O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Autor1

AZEVEDO, FELIPE MARTINS DE
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor1

SARLET, INGO WOLFGANG
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COISA JULGADA À LUZ DA ORDEM
Autor1

FERREIRA DA SILVA, MAURICIO
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INQUIETAÇÕES SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor1

CONSTANTINO, LUCIO SANTORO DE (ORG.)
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Processo administrativo tributário
Autor1

MELO, FABIO SOARES DE
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LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO
Autor1

WEINGARTNER NETO, JAYME
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Autor1

FILHO, JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA
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Contratos agrários e sustentabilidade ambiental
Autor1

TABARELLI, LIANE
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CONTROVÉRSIAS CONSTITUCIONAIS ATUAIS
Autor1

JOBIM, GERALDO
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