Sinopse1 | Este volume abrange toda a legislação pertinente, tornando a obra completa, que sem dúvida facilitará a consulta em sala de aula, além de ser útil aos lidadores do Direito, pois traz toda a legislação vigente reunidas de forma sistematizada com artigos da Constituição Federal, das Leis Complementares, das Leis Ordinárias e dos Decretos. Tanto é verdade que o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, entendeu que o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço é norma de aplicação imediata, não se justificando a mora legislativa de mais de vinte anos. E o raciocínio serve, na íntegra, ao inciso I do artigo 7º da CF/88, que preceitua como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a relação de emprego, protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, na forma da lei complementar. Há flagrante mora legislativa, sem qualquer fundamento razoável para sua concretização. Mas a obra não é só isso. Vai muito além. Valdete fala da vida e do amor ao trabalho. Faz uma relação perfeita entre o ‘ser-no-mundo’ e o fato de este ‘ser-no-mundo’ trabalhar. Ela lembra que o trabalho não é apenas um apêndice capitalista gerador de riqueza ao patrão. É muito mais: o trabalho é um elemento de existência humana, de existência do homem no mundo, que repete sua linhagem através de sua atividade laboral. [...] |
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Autor1 | BARROS, WELLINGTON PACHECO |
ISBN | 9788573487664 |
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Título | CURSO DE DIREITO AGRÁRIO - VOL 2 |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 2 cm |
Páginas | 229 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 5ª Edição |
Ano de Publicação | 2012 |
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