Sinopse1 | Clever Campos trata no livro de assuntos como concessões de serviço público de energia elétrica; expansão do setor elétrico; geração de energia elétrica e meio ambiente; conta de luz - tarifa, encargos e tributação; racionamento de energia elétrica; periculosidade da energia elétrica, além de apresentar o regramento jurídico que suporta atividades de agentes como Aneel, ONS e CCEE. Além de passar a limpo a aplicação da legislação nos mais diversos campos do setor elétrico, o autor reserva um capítulo específico para o consumidor de energia elétrica. Nele, Clever Campos discorre sobre pontos como aspectos jurídicos da suspensão do fornecimento de energia elétrica, reparação de danos sofridos pelo consumidor, órgãos de defesa do consumidor, unidade consumidora prestadora de serviço público, exigência de condição para fornecimento ao consumidor inadimplente e classificação dos consumidores. |
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Autor1 | CAMPOS, CLEVER M. |
ISBN | 9788561325343 |
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Título | CURSO BÁSICO DE DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Editora | SYNERGIA |
Formato | 14 X 21 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 186 |
Idioma | Português |
Assunto | CIENCIAS |
Tipo de Capa | Brochura |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2010 |
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