Sinopse1 | A obra tem a pretensão de instigar a reflexão sobre um velho-novo ou um novo-velho problema, que é do abuso da imputação do crime cometido no artigo 288 do Código Penal - agora empregado c.c o artigo 1º da Lei nº 9.034/95, para introduzir o tema da organização criminosa -, usado não como uma redescoberta ou retomada de seu conteúdo protetor de bens jurídicos ameaçados de lesão, mas como forma de expansão da aplicação da sanção penal e de medidas processuais altamente restritivas as quais, desconfia-se, seu uso é ilegítimo, ilegal e geralmente abusivo. |
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Autor1 | ESTELLITA, HELOISA |
ISBN | 9788573485981 |
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Título | CRIMINALIDADE DE EMPRESA, QUADRILHA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Formato | 14 X 21 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 100 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2009 |
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