CRIMINALIDADE DE EMPRESA, QUADRILHA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
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Descrição

A obra tem a pretensão de instigar a reflexão sobre um velho-novo ou um novo-velho problema, que é do abuso da imputação do crime cometido no artigo 288 do Código Penal - agora empregado c.c o artigo 1º da Lei nº 9.034/95, para introduzir o tema da organização criminosa -, usado não como uma redescoberta ou retomada de seu conteúdo protetor de bens jurídicos ameaçados de lesão, mas como forma de expansão da aplicação da sanção penal e de medidas processuais altamente restritivas as quais, desconfia-se, seu uso é ilegítimo, ilegal e geralmente abusivo.

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Sinopse1A obra tem a pretensão de instigar a reflexão sobre um velho-novo ou um novo-velho problema, que é do abuso da imputação do crime cometido no artigo 288 do Código Penal - agora empregado c.c o artigo 1º da Lei nº 9.034/95, para introduzir o tema da organização criminosa -, usado não como uma redescoberta ou retomada de seu conteúdo protetor de bens jurídicos ameaçados de lesão, mas como forma de expansão da aplicação da sanção penal e de medidas processuais altamente restritivas as quais, desconfia-se, seu uso é ilegítimo, ilegal e geralmente abusivo.
Autor1ESTELLITA, HELOISA

Especificação

ISBN9788573485981
TítuloCRIMINALIDADE DE EMPRESA, QUADRILHA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato14 X 21 cm
Espessura1 cm
Páginas100
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2009

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