| Sinopse1 | Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código Penal Brasileiro. Inclui: Notas remissivas (a artigos correlatos do próprio Código; Súmulas; Temas de Repercussão Geral; Enunciados e Resoluções do CNJ); Lei das Contravenções Penais; Súmulas do STF; Temas de Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta. |
|---|---|
| Autor1 | VIEIRA, JAIR LOT |
| ISBN | 9788572839884 |
|---|---|
| Título | Código penal - Mini |
| Editora | EDIPRO |
| Formato | 12,5X18 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 192 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2017 |
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