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Rideel
Código de defesa do consumidor: Visível e acessível
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT, com as atualizações de 2018 em destaque. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
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Sinopse1Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT, com as atualizações de 2018 em destaque. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
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Autor1RIDEEL

Especificação

ISBN9788533954182
TítuloCódigo de defesa do consumidor: Visível e acessível
EditoraRIDEEL
Formato13 X 20,5 cm
Espessura1,0 cm
Páginas156
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição9ª Edição
Ano de Publicação2019

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