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Vontade Do Poder - No Direito De Propriedade Rural
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

Este livro analisa de forma detalhada a Lei Nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor leva em consideração os três pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União interpretando o tema e aborda principalmente, a prejudicial mudança de entendimento do respectivo órgão ocorrida em 2010, que afetou diversas pessoas jurídicas brasileiras. Concebendo que o direito de propriedade está inserido na essência do ser humano e comparando como o tema era abordado na Constituições Brasileira anteriores e como é, o autor demonstra como os regimes políticos influenciam na conceituação de tal direito e na definição de seus limites. Além da análise jurídica e o do contexto histórico dos pareceres da AGU, é analisando os desdobramentos e as consequências desses entendimentos para as esferas econômicas, sociais e diplomáticas do país.

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Sinopse1Este livro analisa de forma detalhada a Lei Nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor leva em consideração os três pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União interpretando o tema e aborda principalmente, a prejudicial mudança de entendimento do respectivo órgão ocorrida em 2010, que afetou diversas pessoas jurídicas brasileiras. Concebendo que o direito de propriedade está inserido na essência do ser humano e comparando como o tema era abordado na Constituições Brasileira anteriores e como é, o autor demonstra como os regimes políticos influenciam na conceituação de tal direito e na definição de seus limites. Além da análise jurídica e o do contexto histórico dos pareceres da AGU, é analisando os desdobramentos e as consequências desses entendimentos para as esferas econômicas, sociais e diplomáticas do país.
Autor1SILVA, VITOR CARRADORE HENRIQUE

Especificação

ISBN9788540904002
TítuloVontade Do Poder - No Direito De Propriedade Rural
EditoraTHESAURUS
Formato14 X 21 cm
Espessura1 cm
Páginas112
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2016

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