Vontade Do Poder - No Direito De Propriedade Rural
| Sinopse1 | Este livro analisa de forma detalhada a Lei Nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor leva em consideração os três pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União interpretando o tema e aborda principalmente, a prejudicial mudança de entendimento do respectivo órgão ocorrida em 2010, que afetou diversas pessoas jurídicas brasileiras. Concebendo que o direito de propriedade está inserido na essência do ser humano e comparando como o tema era abordado na Constituições Brasileira anteriores e como é, o autor demonstra como os regimes políticos influenciam na conceituação de tal direito e na definição de seus limites. Além da análise jurídica e o do contexto histórico dos pareceres da AGU, é analisando os desdobramentos e as consequências desses entendimentos para as esferas econômicas, sociais e diplomáticas do país. |
|---|---|
| Autor1 | SILVA, VITOR CARRADORE HENRIQUE |
| ISBN | 9788540904002 |
|---|---|
| Título | Vontade Do Poder - No Direito De Propriedade Rural |
| Editora | THESAURUS |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 112 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2016 |
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