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| Sinopse1 | Obra que apresenta um riquíssimo conjunto de temas e reflexões acerca do marco regulatório do saneamento básico no Direito brasileiro. Atentos às desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como às insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade de abordagens, a evolução histórica e a realidade brasileira em matéria de saneamento básico, as especificidades do serviço público e a regulação e fiscalização dos serviços no país. Dez anos após a sanção da Lei n. 11.445/07, a obra é uma valiosa contribuição para o conhecimento do assunto e incentiva a observação dos principais temas jurídicos ligados ao saneamento básico e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito. |
|---|---|
| Autor1 | POZZO, AUGUSTO NEVES DAL (COORD.) |
| ISBN | 9788569220367 |
|---|---|
| Título | Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro |
| Editora | CONTRACORRENTE |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 5,8 cm |
| Páginas | 1040 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2017 |
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