| Sinopse1 | Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública; ação popular; mandado de segurança; mandado de injunção; ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade. |
|---|---|
| Autor1 | CHIUVITE, TELMA BARTHOLOMEU SILVA |
| ISBN | 9788577111602 |
|---|---|
| Título | RESUMÃO - DIREITO AMBIENTAL |
| Editora | BF&A |
| Formato | 22X28 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2010 |
Veja os livros que os outros também se interessam!
Veja os livros que os outros também se interessam!
Veja os livros mais vendidos desta categoria!
Redes Sociais