RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

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O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

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Sinopse1	O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
Autor1	KELBERT, FABIANA OKCHSTEIN

Especificação

ISBN	9788573487367
Título	RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO
Formato	16 X 23 cm
Espessura	1 cm
Páginas	136
Idioma	Português
Assunto	DIREITO
Edição	1ª Edição
Ano de Publicação	2011

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