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Sinopse1 | A presente obra aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do processo penal- os poderes instrutórios do juiz, sua admissibilidade, legitimação e seus respectivos limites. Como compatibilizar os poderes instrutórios do magistrado, decorrentes da busca de uma verdade processual, com o Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório, o princípio da inércia da jurisdição e outros princípios processuais? Partindo de premissas importantes, como a natureza pública do Direito Processual, a análise dos sistemas processuais, do princípio da verdade, o autor estuda a natureza dos poderes instrutórios, es elecendo os seus respectivos limites. |
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Autor1 | NUNES JUNIOR, FLAVIO MARTINS ALVES |
ISBN | 9788546208364 |
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Título | Poderes instrutórios do juiz no processo penal |
Editora | PACO EDITORIAL |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 0 cm |
Páginas | 268 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2017 |
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