Sinopse1 | Segundo a obra, se, por um lado o garantismo apresenta-se como uma teoria democrática, por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica (arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. De acordo com a obra, a hermenêutica oferece outras respostas (que o garantismo não dá), ou melhor - para usar Dworkin -, respostas corretas à Constituição e à democracia. |
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Autor1 | PINHO, ANA CLAUDIA BASTOS DE |
ISBN | 9788573488340 |
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Título | PARA ALÉM DO GARANTISMO |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 192 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2013 |
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