O que define um julgamento e quais são os limites do juiz?
| Sinopse1 | A decisão judicial é o instrumento de resolução de conflitos que o Estado detém, com base no monopólio do exercício da jurisdição e no uso da força, por isso deve ser manejada mediante os imperativos da funcionalidade e da eficácia para cumprir seu objetivo em nome do interesse público. No estudo do processo de construção pelo juiz da decisão, a 'Teoria da Decisão Judicial', o ponto de partida analisado pelo autor é o 'valor', definição e papel dos valores na interpretação da lei e dos fatos. Após as etapas de compreensão e valoração, discorre sobre a justificação da decisão, que é a demonstração da correção dos critérios utilizados na fundamentação (argumentação) do ato judicial. Por fim, o autor destaca os limites do juiz no processo valorativo de construção da decisão judicial. |
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| Autor1 | BEZERRA NETO, BIANOR ARRUDA |
| ISBN | 9788583100966 |
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| Título | O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 2 cm |
| Páginas | 384 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2018 |
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