O Imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional
| Sinopse1 | O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda. |
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| Autor1 | CASTELLANI, FERNANDO FERREIRA |
| ISBN | 9788583100515 |
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| Título | O Imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 0,51 cm |
| Páginas | 254 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO CAPA DURA (HARDCOVER) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2016 |
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