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Almedina
NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
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Descrição

Sumário - I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; II. As posições até agora adotadas na jurisprudência e na doutrina; III. O conceito de Constituição; IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; VI. Excurso - duas questões particulares.

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Sinopse1Sumário - I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; II. As posições até agora adotadas na jurisprudência e na doutrina; III. O conceito de Constituição; IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; VI. Excurso - duas questões particulares.
Autor1BACHOF, OTTO

Especificação

ISBN9788563182005
TítuloNORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
EditoraALMEDINA
Formato16 X 23 cm
Espessura1 cm
Páginas106
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2009

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