Incidência do ICMS nas operações de importação
| Sinopse1 | A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da guerra fiscal do ICMS nas operações de importação. |
|---|---|
| Autor1 | MIGUEL, LUCIANO GARCIA |
| ISBN | 9788583100027 |
|---|---|
| Título | Incidência do ICMS nas operações de importação |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 1,5 cm |
| Páginas | 224 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2013 |
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