310100146869
Incidência do ICMS nas operações de importação
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da guerra fiscal do ICMS nas operações de importação.

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Sinopse1A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da guerra fiscal do ICMS nas operações de importação.
Autor1MIGUEL, LUCIANO GARCIA

Especificação

ISBN9788583100027
TítuloIncidência do ICMS nas operações de importação
EditoraNOESES
Formato16 X 23 cm
Espessura1,5 cm
Páginas224
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2013

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