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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.

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Sinopse1Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.
Autor1DIFINI, LUIZ FELIPE SILVEIRA (ORG.)

Especificação

ISBN9788573486926
TítuloIMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato16 X 23 cm
Espessura2 cm
Páginas240
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2010

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