Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas
| Sinopse1 | O jurista apresenta aprofundado estudo sobre as imunidades tributárias dos templos de qualquer culto e das instituições assistenciais e educacionais, sem fins lucrativos, por eles mantidas. Aborda questões como: as imunidades tributárias representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder? Qual o conceito de templos para o gozo de imunidades tributárias? Se a lei complementar é que definirá os requisitos para o gozo das imunidades, por força dos arts. 146, I; 150, VI, c; e 195, § 7º, da Constituição Federal, poderão tais requisitos objetivos ser definidos por meio de lei ordinária? A versão de recursos públicos, nos termos do art. 213, da Constituição Federal, para entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas confunde-se com imunidades tributár ias - onde não há qualquer versão de recursos públicos -, na proibição de imposição tributária? |
|---|---|
| Autor1 | CARRAZZA, ROQUE ANTONIO |
| ISBN | 9788583100492 |
|---|---|
| Título | Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 1,2 cm |
| Páginas | 180 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2015 |
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