ICMS Importação - Proposta de reclassificação e suas aplicações
| Sinopse1 | A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens. |
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| Autor1 | CAMPOS RIBEIRO SIMOES, ARGOS |
| ISBN | 9788583100355 |
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| Título | ICMS Importação - Proposta de reclassificação e suas aplicações |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 1,5 cm |
| Páginas | 282 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2014 |
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