Função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição, A - Um enfoque tributário
| Sinopse1 | A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN. |
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| Autor1 | SIMOES, ARGOS CAMPOS RIBEIRO |
| ISBN | 9788583101062 |
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| Título | Função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição, A - Um enfoque tributário |
| Editora | NOESES |
| Formato | 15,4X23 cm |
| Espessura | 1,4 cm |
| Páginas | 248 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2018 |
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