Sinopse1 | Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017), traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas.
Temas abordados: Prioridade especial aos maiores de 80 anos (Lei nº 13.466, de 12.7.2017), Direitos do idoso, Prioridade judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo. |
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Autor1 | VIEIRA, JAIR LOT |
ISBN | 9788552100096 |
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Título | Estatuto do idoso |
Editora | EDIPRO |
Formato | 14 X 21 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 144 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 5ª Edição |
Ano de Publicação | 2017 |
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