ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

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Descrição

A presente edição do Estatuto do Idoso está atualizada até o DOU de 31 de maio de 2011. A obra é um compêndio dos dispositivos legais inerentes aos direitos dos idosos no Brasil. Traz legislação complementar e especial incluindo temas como Direitos do Idoso, Prioridade Judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Trânsito, Pesca e Eleitoral.

Especificações Técnicas

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Sinopse1	A presente edição do Estatuto do Idoso está atualizada até o DOU de 31 de maio de 2011. A obra é um compêndio dos dispositivos legais inerentes aos direitos dos idosos no Brasil. Traz legislação complementar e especial incluindo temas como Direitos do Idoso, Prioridade Judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Trânsito, Pesca e Eleitoral.
Autor1	VIEIRA, JAIRB LOT (ORG)

Especificação

ISBN	9788572837545
Título	ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Editora	EDIPRO
Formato	14 X 21 cm
Espessura	1 cm
Páginas	160
Idioma	Português
Assunto	DIREITO
Edição	1ª Edição
Ano de Publicação	2011

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