DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E RELAÇÕES PRIVADAS

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    Sinopse

    Características

    Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.

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    Sinopse1Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.
    Autor1MATEUS, CIBELE GRALHA

    Especificação

    ISBN9788573485585
    TítuloDIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E RELAÇÕES PRIVADAS
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Formato16 X 23 cm
    Espessura1 cm
    Páginas162
    IdiomaPortuguês
    AssuntoDIREITO
    Edição1ª Edição
    Ano de Publicação2008

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