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Livraria do Advogado
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E RELAÇÕES PRIVADAS
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.

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Sinopse1Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.
Autor1MATEUS, CIBELE GRALHA

Especificação

ISBN9788573485585
TítuloDIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E RELAÇÕES PRIVADAS
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato16 X 23 cm
Espessura1 cm
Páginas162
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2008

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