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DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
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Descrição

Esta obra busca esclarecer a Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. O autor apresenta parte prática, contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar, incluindo ainda modelo de pedido de separação de presos. Com questões elaboradas pelo autor sobre a nova Lei nº 12.403/2011 para o estudo de futuras provas do Exame da OAB e de concursos públicos.

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Sinopse1Esta obra busca esclarecer a Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. O autor apresenta parte prática, contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar, incluindo ainda modelo de pedido de separação de presos. Com questões elaboradas pelo autor sobre a nova Lei nº 12.403/2011 para o estudo de futuras provas do Exame da OAB e de concursos públicos.
Autor1DIAS, LUIZ HENRIQUE MEDEIROS

Especificação

ISBN9788572837767
TítuloDA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
EditoraEDIPRO
Formato14 X 21 cm
Espessura1 cm
Páginas128
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2011

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