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Constituição da república federativa do Brasil
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Descrição

Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019.
Anotada com remissões à legislação reguladora.
Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.

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Sinopse1Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019.
Anotada com remissões à legislação reguladora.
Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.
Autor1VIEIRA, JAIR LOT

Especificação

ISBN9788552100423
TítuloConstituição da república federativa do Brasil
EditoraEDIPRO
Formato14 X 21 cm
Espessura1,7 cm
Páginas352
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaBrochura
Edição28ª Edição
Ano de Publicação2018

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