Sinopse1 | Destaques desta edição:
• Emenda Constitucional n. 88, de 7-5-2015 (Aposentadoria Compulsória do Servidor Público); • Emenda Constitucional n. 89, de 15-9-2015 (Recursos destinados à Irrigação); • Emenda Constitucional n. 90, de 15-9-2015 (Transporte como direito social). • Súmulas Vinculantes 38 a 53. |
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Autor1 | SARAIVA |
ISBN | 9788502636217 |
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Título | Constituição da república federativa do Brasil - Col. Saraiva de legislação |
Editora | SARAIVA |
Formato | 14X20,5 cm |
Espessura | 4 cm |
Páginas | 504 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 53ª Edição |
Ano de Publicação | 2013 |
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