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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 22ª EDIÇÃO - 2013
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Descrição

'Constituição da República Federativa do Brasil' promulgada em 5 de outubro de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013 (Direitos dos trabalhadores domésticos). Inclui a ADIN nº 4.357, de 2 de abril de 2013, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62, de 11 de novembro de 2009 (Precatórios). Anotada com remissões à legislação reguladora. Emendas constitucionais na íntegra. Índice alfabético-remissivo.

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Sinopse1'Constituição da República Federativa do Brasil' promulgada em 5 de outubro de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013 (Direitos dos trabalhadores domésticos). Inclui a ADIN nº 4.357, de 2 de abril de 2013, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62, de 11 de novembro de 2009 (Precatórios). Anotada com remissões à legislação reguladora. Emendas constitucionais na íntegra. Índice alfabético-remissivo.
Autor1VARIOS AUTORES

Especificação

ISBN9788572838696
TítuloCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 22ª EDIÇÃO - 2013
EditoraEDIPRO
Formato14 X 21 cm
Espessura3 cm
Páginas328
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2013

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