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Código Penal 2022: Mini
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:

  • Índice remissivo;

  • Notas remissivas;

  • Lei das Contravenções Penais;

  • Resoluções do CNJ;

  • ADPF nº 54 e ADPF nº 187;

  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;

  • Temas com Repercussão Geral do STF;

  • Súmulas do STJ.

Especificações Técnicas

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Sinopse1Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:

  • Índice remissivo;

  • Notas remissivas;

  • Lei das Contravenções Penais;

  • Resoluções do CNJ;

  • ADPF nº 54 e ADPF nº 187;

  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;

  • Temas com Repercussão Geral do STF;

  • Súmulas do STJ.

Autor1VIEIRA, JAIR LOT

Especificação

ISBN9786556600666
TítuloCódigo Penal 2022: Mini
EditoraEDIPRO
Formato12.5 X 18 cm
Espessura1 cm
Páginas208
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição5ª Edição
Ano de Publicação2022

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