Sinopse1 | Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código de Processo Penal Brasileiro. Inclui: Notas Remissivas (a artigos correlatos do próprio Código; Súmulas; Temas de Repercussão Geral; e Enunciados); Lei de Execução Penal; Súmulas do STF; Súmulas vinculantes do STF; Súmulas do STJ; ADPF nº 130; ADI nº 2.787 e ADI nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta. |
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Autor1 | VIEIRA, JAIR LOT |
ISBN | 9788572839877 |
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Título | Código de processo penal - Mini |
Editora | EDIPRO |
Formato | 12,5X18 cm |
Espessura | 2 cm |
Páginas | 288 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2017 |
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