Sinopse1 | As Astreintes e o Processo Civil Brasileiro A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02 |
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Autor1 | AMARAL, GUILHERME RIZZO |
ISBN | 9788573486629 |
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Título | ASTREINTES E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, AS - MULTA DO ARTIGO 461 DO CPC E OUTRAS |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 2 cm |
Páginas | 292 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 2ª Edição |
Ano de Publicação | 2010 |
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