Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica
De: R$ 109,00Por: R$ 59,95ou X de
Economia de R$ 49,05De: R$ 109,00Por: R$ 59,95ou X de
Economia de R$ 49,05| Sinopse1 | A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica. |
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| ISBN | 9788584936304 |
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| Título | Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica |
| Editora | ALMEDINA |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 1,0 cm |
| Páginas | 206 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2020 |
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