Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica

Almedina

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Descrição

A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.

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Sinopse1	A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.

Sinopse1

Especificação

ISBN	9788584936304
Título	Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica
Editora	ALMEDINA
Formato	16 X 23 cm
Espessura	1,0 cm
Páginas	206
Idioma	Português
Assunto	DIREITO
Tipo de Capa	LIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição	1ª Edição
Ano de Publicação	2020

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