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Livraria do Advogado
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O DANO AMBIENTAL
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Descrição

Esta obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.

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Sinopse1Esta obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
Autor1DIEZ, CARLOS GOMES-JARA

Especificação

ISBN9788573488289
TítuloRESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O DANO AMBIENTAL, A
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato14 X 21 cm
Espessura1 cm
Páginas84
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2013

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