A evolução da segurança pública municipal no Brasil
| Sinopse1 | Você sabe a quais dimensões da segurança pública a esfera municipal se relaciona? E qual deve ser a parcela de participação dos municípios na luta contra o crime e na manutenção da paz social? Para compreender a real dimensão das responsabilidadesdo governo municipal no que tange à segurança pública, precisamos discutir temas como combate e prevenção à violência, promoção dos direitos humanos e exercício da cidadania. Investigue aqui esses assuntos e reflita sobre as ações dos gestores públicos no que diz respeito à defesa social nos municípios. O que há de novo nesta edição?» Ampliação da conceituação de defesa social sob a ótica moderna, que tem como princípio ações de proteção e prevenção social.» Atualizações decorrentes da Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplinou os órgãos responsáveis pela segurança pública, criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), entre outras providências.» Atualizações decorrentes do Decreto n. 9.847, de 25 de junho de 2019, que atualmente regulamenta o Estatuto do Desarmamento, revogando os decretos que o faziam anteriormente.» Discussão sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5538 e 5948 que tratam, entre outros assuntos, da restrição ao porte de arma de fogo pelas guardas municipais e por seus servidores. |
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| Autor1 | CARVALHO, CLAUDIO FREDERICO DE |
| ISBN | 9786555178074 |
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| Título | A evolução da segurança pública municipal no Brasil |
| Editora | INTERSABERES |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 1.3 cm |
| Páginas | 258 |
| Idioma | Português |
| Assunto | POLITICA E RELACOES INTERNACIONAIS |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 2ª Edição |
| Ano de Publicação | 2021 |
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