VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIA CONTRA A MULHER
| Sinopse1 | O livro é fruto de reflexões serenas de seu autor, que objetivam iniciar o debate sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) não apenas com um olhar estanque do ordenamento jurídico, mas principalmente sobre seu impacto sobre o sistema legal preexistente. Pretende-se, nesta 3ª edição, debater temas novos como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; enfatizar pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica; além de assumir até mesmo novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores. |
|---|---|
| Autor1 | PORTO, PEDRO RUI DA FONTOURA |
| ISBN | 9788573489088 |
|---|---|
| Título | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIA CONTRA A MULHER |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 160 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 3ª Edição |
| Ano de Publicação | 2014 |
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