TUTELA ESPECÍFICA DOS DIREITOS
Sinopse1 | Tutela Específica dos Direitos: Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa Tutela Específica dos Direitos: Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo código de processo civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de categoria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razão do apego excessivo às questões relacionadas aos direitos de exigir quantia em dinheiro (direitos pecuniários). Exalta-se a necessidade de se tutelar adequadamente - inclusive de forma preventiva - direitos que não se satisfazem mediante uma simples e tardia indenização em dinheiro. Caso o poder judiciário reconheça o direito daquele que lhe bate às portas (autor), será imprescindível que o processo - instrumento de pacificação social - seja eficiente o bastante para compelir o réu ao cumprimento da conduta imposta em sentença ou em antecipação de tutela, seja ela uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. |
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Autor1 | TEIXEIRA, GUILHERME PUCHALSKI |
ISBN | 9788573487435 |
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Título | TUTELA ESPECÍFICA DOS DIREITOS |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 2 cm |
Páginas | 256 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2011 |
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