Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários
| Sinopse1 | A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014. |
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| Autor1 | FUSO, RAFAEL CORREIA |
| ISBN | 9788583100881 |
|---|---|
| Título | Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 2 cm |
| Páginas | 572 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2017 |
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