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Teoria da Proibição de bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
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Descrição

Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

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Sinopse1Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
Autor1GOLDSCHMIDT, FABIO BRUN

Especificação

ISBN9788583100249
TítuloTeoria da Proibição de bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
EditoraNOESES
Formato16 X 23 cm
Espessura3,4 cm
Páginas536
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2014

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