Teoria da Proibição de bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
| Sinopse1 | Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). |
|---|---|
| Autor1 | GOLDSCHMIDT, FABIO BRUN |
| ISBN | 9788583100249 |
|---|---|
| Título | Teoria da Proibição de bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 3,4 cm |
| Páginas | 536 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2014 |
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