| Sinopse1 | A obra volta-se à construção de uma teoria geral da nulidade no processo penal, cujo propósito é reunir elementos comuns unificadores do procedimento de produção normativa de nulidade e de sua consequência jurídica. A importância dessa sistematização reside no objetivo de possibilitar maior previsibilidade na atividade judicial de controle dos atos viciados no curso da persecução penal estatal. |
|---|---|
| Autor1 | ALENCAR, MAURO |
| ISBN | 9788583100645 |
|---|---|
| Título | Teoria da Nulidade no Processo Penal |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 4,2 cm |
| Páginas | 688 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO CAPA DURA (HARDCOVER) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2016 |
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