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Livraria do Advogado
REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

O livro analisa as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos 'stricto sensu', revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

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Sinopse1O livro analisa as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos 'stricto sensu', revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.
Autor1MATTE, MAURICIO

Especificação

ISBN9788573488715
TítuloREVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato16 X 23 cm
Espessura1 cm
Páginas110
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2013

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