| Sinopse1 | Este resumo discorre sobre - O Direito Tributário e o direito processual; Jurisdição e fixação da competência; Como descobrir qual ação intentar; Pretensão, causa de pedir e pedido; Ação declaratória; Ação anulatória; Mandado de segurança - direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar; Ação de consignação em pagamento; Ação de repetição do indébito; Ação de execução fiscal; Embargos à execução fiscal; Ação cautelar fiscal; Processo administrativo federal. |
|---|---|
| Autor1 | SPILBORGHS, ALESSANDRO |
| ISBN | 9788577110322 |
|---|---|
| Título | RESUMÃO - PROCESSO TRIBUTÁRIO |
| Editora | BF&A |
| Formato | 22X28 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2010 |
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