RESUMÃO - PROCESSO PENAL
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Preço a vista: R$ 24,90
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| Sinopse1 | Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes contra a honra; crimes contra a propriedade imaterial; crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal. |
|---|---|
| Autor1 | ESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA |
| ISBN | 9788577111596 |
|---|---|
| Título | RESUMÃO - PROCESSO PENAL |
| Editora | BF&A |
| Formato | 22X28 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 2ª Edição |
| Ano de Publicação | 2010 |
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